Uma resolução sobre segurança e população em situação de rua estabeleceu novas diretrizes de atuação no Distrito Federal. A norma foi publicada nesta segunda-feira (22) após aprovação do Conselho Distrital de Segurança Pública.
O texto orienta a formulação, a articulação, o monitoramento e a avaliação das políticas de prevenção e repressão à violência. Além disso, procura padronizar abordagens e ampliar a segurança jurídica dos agentes públicos.
A resolução reforça a atuação conjunta entre forças de segurança, assistência social e saúde. Dessa forma, ocorrências complexas poderão receber respostas de diferentes áreas do governo.
A elaboração reuniu a Secretaria de Segurança Pública, forças policiais, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e OAB-DF. Entidades profissionais e organizações da sociedade civil também participaram.
Os debates consideraram diagnósticos locais, normas federais e decisões do Supremo Tribunal Federal. O processo buscou compatibilizar prevenção da violência, proteção de direitos e atendimento humanizado.
O secretário de Segurança Pública e presidente do Condisp, Alexandre Patury, afirmou que a resolução leva o tema ao planejamento institucional. Segundo ele, a medida pretende proteger vidas e orientar o trabalho dos profissionais.
O secretário-executivo Paulo André Vieira destacou que o texto passou por revisão de diferentes instituições. Essa construção coletiva, segundo ele, aumenta a legitimidade e o alinhamento das diretrizes.
A juíza Marília Guedes, representante do TJDFT no conselho, afirmou que a norma inicia uma nova etapa de integração entre políticas públicas e judiciárias. O tribunal seguirá participando do acompanhamento das medidas.
Criado pela Lei Distrital nº 6.430/2019, o Condisp integra o Sistema Único de Segurança Pública. O colegiado tem caráter permanente, consultivo e propositivo, além de acompanhar a Política Distrital de Segurança Pública.
O conselho realiza reuniões bimestrais e reúne órgãos públicos, instituições de Justiça, carreiras da segurança, entidades de classe, grupos de pesquisa e representantes da sociedade civil.
