Alterações no orçamento do DF passarão por análise centralizada antes da liberação de recursos. A regra foi publicada nesta sexta-feira (22) e vale para pedidos de suplementação, remanejamento e desbloqueio feitos por unidades do orçamento distrital.
Pelas novas regras, os pedidos deverão tramitar em processo específico no SEI/GDF. Cada solicitação precisará trazer justificativa técnica, documentos de comprovação e demonstração de disponibilidade financeira para a execução da despesa antes de ser analisada.
A avaliação técnica e financeira ficará sob responsabilidade da Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento. A centralização busca alinhar a execução orçamentária à capacidade financeira do Tesouro Distrital e ao acompanhamento dos gastos públicos.
A portaria também suspende o limite mensal automático de empenho por unidade orçamentária. A liberação de recursos passará a observar a arrecadação efetiva, o fluxo de caixa, a disponibilidade financeira e as metas fiscais em vigor.
De acordo com o documento, a reprogramação orçamentária e financeira de 2026 será coordenada pela Secretaria de Economia. O procedimento será baseado na evolução da arrecadação, no caixa do Tesouro e nas prioridades do governo para o exercício.
Órgãos que solicitarem créditos adicionais terão de apontar a fonte de financiamento dos valores. Caso não exista compensação orçamentária, a solicitação deverá ser acompanhada de justificativa técnica e de elementos que sustentem a necessidade do pedido.
A medida se soma ao Decreto nº 48.509/2026, assinado em abril, que trata de racionalização e controle das despesas públicas. O decreto prevê revisão de contratos, atenção a gastos com pessoal, fiscalização de benefícios e acompanhamento pelo Comitê Gestor do Gasto Público Distrital.
O texto também determina revisão de despesas com aluguéis, terceirizações, informática, eventos e patrocínios, com meta de redução de custos quando possível. A diretriz informada é manter a continuidade dos serviços essenciais e reforçar o controle fiscal ao longo de 2026.
